Processo Penal
O que fazer ao receber uma intimação policial
O recebimento de uma intimação policial exige calma, compreensão adequada do documento e orientação jurídica antes da adoção de qualquer providência.
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Direito Penal
Audiência de custódia e os primeiros atos da defesa criminal
A audiência de custódia representa momento essencial para a análise da legalidade da prisão e da necessidade de manutenção da medida cautelar, exigindo atuação técnica desde os primeiros momentos.
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Perícia Criminal
Perícia criminal e prova técnica no processo penal
A prova técnica exige análise criteriosa de seus fundamentos, métodos e conclusões, considerando seus limites e sua relevância na formação do convencimento judicial.
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